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RDS Mamirauá. Foto: Pedro Meloni Nassar

RDS Mamirauá. Foto: Pedro Meloni Nassar

Uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural que abriga populações tradicionais que vivem em sistemas de exploração sustentável dos recursos naturais. Ao proteger o uso do ambiente desenvolvido ao longo de gerações e adaptado às condições ecológicas locais, esta categoria de unidade de conservação de uso sustentável contribui para a proteção da natureza e para a manutenção da diversidade biológica.

São objetivos da RDS assegurar as condições para a reprodução e a melhoria dos modos de vida das populações tradicionais que nela habitam, inclusive na exploração de recursos naturais. Além disso, visa valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por estas populações.

As RDS são áreas de domínio público que permitem o convívio com populações tradicionais, no entanto, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas. O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais é regulado por um contrato de concessão e um termo de compromisso, que devem estar de acordo com o Plano de Manejo da unidade. Além da exploração sustentável dos recursos, a visitação e a pesquisa cientifica também são permitidas e até incentivadas na área, desde que autorizadas pelo órgão gestor.

Elas são geridas por um Conselho Deliberativo que é presidido pelo órgão governamental responsável (órgão estaduais, no caso das RDS criadas pelos estados, e o ICMBio, na RDS federal) e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

As Reservas de Desenvolvimento Sustentável foram criadas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que, por sua vez, é regulado pelo Decreto nº 4.340/02.

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até o início de julho de 2015, existem 36 RDS no país: 2 nacionais, 29 estaduais e 5 municipais. São exemplos: a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (AM), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari (MG), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão (RN) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro (AM).

 

 

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