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Guilherme José Purvin de Figueiredo
Procurador do Estado/SP e Professor de Direito Ambiental (COGEAE-PUC/SP e NIMA-PUC/RJ)

Aldo Rebelo: o tempero que faltava

Por Guilherme José Purvin de Figueiredo

A entrada de um deputado comunista na bancada ruralista deu novo fôlego às mudanças no Código Florestal. Dessa vez parece que eles vão conseguir.

Criação de Varas Ambientais em SP

Por Guilherme José Purvin de Figueiredo

Por trás do debate lançado recentemente reside a definição da abrangência do Direito Ambiental.

A centralização da política ambiental

Por Guilherme José Purvin de Figueiredo*
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A pretensão de se regulamentar por decreto o que hoje é disciplinado por resolução reveste-se de flagrante ilegalidade.