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O mês de agosto foi de comemoração pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) pelos 20 anos da resolução que regulamenta o Licenciamento Ambiental (nº 1/86). Por essa perspectiva, sim, há motivos para comemorar. Afinal, o licenciamento tornou-se um instrumento crucial nos “combates” históricos contra a degradação ambiental, ainda que tal resolução tenha sido relativamente tardia: se o licenciamento fosse exigido nos grandes projetos de desenvolvimento do país nos anos 60 e 70, muitos danos teriam sido evitados. Antes, não existia o mínimo de critério para uma avaliação de impacto ambiental, quiçá licenciamento e muito menos compensação.

Mas o licenciamento está longe de ser um instrumento perfeito. Exemplo: a Usina Hidrelétrica de Barra Grande, com potência de 690 MW e investimento de US$ 447 milhões. Ela está em operação desde que recebeu a licença de operação do IBAMA em julho de 2005, mas não é um caso “encerrado”, pois muitas questões não foram esclarecidas. Entre elas a omissão da empresa que fez o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em 97 e 98, a Engevix. Com base nesse estudo, o IBAMA concedeu Licença Prévia em 1999 e Licença de Instalação em 2001. Porém o estudo omitiu, por exemplo, que na região a ser inundada teriam 5.636 hectares de florestas primárias ou em fase avançada de regeneração (Floresta Atlântica com Araucária e Floresta típica da bacia dos rios Paraná e Alto Uruguai) além de 2.686 hectares com vegetação secundária. No aspecto social, 1.500 famílias foram atingidas pela decisão. O EIA apontou apenas mil. Destas, segundo a empresa, somente 350 seriam compensadas e 650 famílias não teriam direito a nenhum tipo de indenização. A falha nas informações apuradas pela Engevix, empresa responsável pelo estudo, só foi descoberta em 2003, depois de construída a represa. Em março de 2005 a Engevix foi multada em 10 milhões e descredenciada da consultoria ambiental do IBAMA. As famílias atingidas acamparam na região por mais de 50 dias tentando impedir o corte da mata, a continuidade da construção e exigindo as compensações pelos danos. As reivindicações foram alvos de conflitos com policiais militares e também dividem opiniões. Mas a história acabou submersa pelo enchimento do lago no final de 2005.

Esse doloroso exemplo mostra as conseqüências de um erro primordial no processo de licenciamento ambiental, incluindo o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. Como reação a essa e tantas outras histórias de abuso, cresceu o controle social sobre novas concessões hidrelétricas. Por outro lado, especialistas do setor energético consideram o risco de novo racionamento elétrico cada vez mais provável.

Agora, a cada novo leilão de concessões de energia elétrica a sociedade acaba na mesma discussão: as licenças ambientais são um entrave para o crescimento econômico? Aparentemente, a resposta depende do lado em que se encontra o observador: empreendedores reclamam, ambientalistas defendem.

Para Ronaldo Bicalho, pesquisador do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, existe um exagero crescente nesse debate. Ele diz não ser verdade que o licenciamento ambiental reduziu de forma definitiva um número significativo de projetos hidrelétricos. Isso porque sempre há novas formas de se apresentar estes projetos. Exemplos na questão energética são os casos das Usinas Hidrelétricas de Dardanelos (MT) e de Mauá (PR). Estes dois empreendimentos não conseguiram participar do Leilão de Energia Nova no ano passado, por questionamentos judiciais sobre suas Licenças Prévias. Já no último leilão, que aconteceu na segunda semana de outubro, estas hidrelétricas estavam lá e negociaram seus MWh/h por no máximo R$113,00. Elas devem ficar prontas em 2011, caso consigam a Licença de Operação, ou seja, elas poderão vender a energia elétrica por no máximo este valor.

Isto nos assusta, não é mesmo? É o custo que temos que pagar para termos energia elétrica barata para atender o nosso alto padrão de consumo. Se temos que pagar com perda social e de biodiversidade, temos que exigir que os estudos de impacto e as condições impostas pela Licença Prévia sejam atendidas( no caso da UHE Mauá, há uma lista de 70 exigências feitas pelo órgão ambiental do Paraná, que serão necessárias para obter a licença de instalação). As novas hidrelétricas de Cambuci e Barra do Pomba, por exemplo, foram julgadas ambientalmente corretas, porém financeiramente não despertaram o interesse de nenhum comprador durante o leilão. Então, se por um lado temos perdas sociais com as usinas hidrelétricas, por outro temos a insuficiência de fornecimento de energia elétrica que vai nos levar a pressões que podem ter resultados ainda piores do ponto de vista ambiental, pois terão que se tomar medidas emergenciais, como termoelétricas, a qualquer custo. E, para quem já viu uma termelétrica de perto, sabe que o “bicho” não é nada bonito: fonte de poluição hídrica, atmosférica e sonora, além de agravar o aquecimento global. Além disso não vamos nos esquecer que a energia hídrica tem um custo mais barato que a térmica. No caso do último leilão de energia, o MWh/h das usinas térmicas saiu por pelo menos por R$135,00. Ou seja, um aumento de 20% no custo ao consumidor.

Portanto, não se trata apenas de ser “a favor” ou “contra”. É preciso equilibrar os dois lados da balança e, principalmente, que a sociedade decida o que quer: energia barata ou conservação. É muito fácil apontar todos os erros, mas infelizmente é bem mais difícil apontar soluções possíveis. Abrir uma discussão transparente, democrática e buscar consenso mínimo sobre o que se quer é um bom primeiro passo. Não desqualificar a priori uma ou outra parte, pois as visões antagônicas não vão levar a lugar nenhum, é um ótimo segundo passo.

Vamos definir qual é o preço que estamos dispostos a pagar pela energia e o percentual de aproveitamento hídrico que queremos. Se queremos menos aproveitamento hídrico vamos pagar mais pela energia. Não existe um trade off real, existe negociação e a ferramenta de compensação ambiental prevista na lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) pode ser uma ferramenta fundamental pra avançar este processo. Pena que, ao invés de ser percebida como uma ferramenta de conciliação de conflitos, a compensação ambiental esteja sendo tratada, por um lado, como “a galinha dos ovos de ouro” por parte dos que tratam das unidades de conservação, e por parte dos empresários,como mais uma forma de o Estado parasitar recursos do setor privado.