O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) está com novas regras que entraram em vigor desde sexta-feira (29). O CTF/APP é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. As Fichas Técnicas de Enquadramento oficiais estão disponíveis no site do Instituto.
O Ibama informa também que não é necessário aguardar a publicação dos editais –que serão publicados de julho a dezembro–, para alterar o CTF/APP. No caso de atividades que serão excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, o interessado deverá ligar para 0800 618080, ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
* Com informações da Assessoria de Comunicação do Ibama.
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